A Contextualizaçãoi na Base Nacional Comum Curricular

 

Fonte:https://blog.etapapublico.com.br/como-realizar-e-aplicar-um-plano-de-aula-de-acordo-com-as-normas-da-bncc/. Acesso em: 11 jun. 2024.

    A BNCC é um documento de caráter nacional eobrigatório, constituindo-se em um elemento fundamental para a formulação de currículos e propostas pedagógicas no sistema educacional brasileiro. Neste estudo, o foco é a parte do documento que se refere ao Ensino Médio, proporcionando uma visão abrangente dos padrões e das diretrizes que as instituições de ensino devem seguir.

    A BNCC alinha-se a importantes legislações nacionais, como a Constituição Federal de 1988 (Brasil, [2016]), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Brasil, 1996), e o Plano Nacional de Educação de 2014 (Brasil, 2014).

    Esse alinhamento reflete a vinculação do documento à estrutura jurídica nacional e destaca sua importância para o alcance dos objetivos educacionais estabelecidos no país. No entanto, é fundamental reconhecer que a BNCC traz consigo uma visão predominantemente conteudista e eurocêntrica, o que levanta questões sobre a representatividade e a diversidade cultural. Essas características podem afetar a maneira como a educação é estruturada, possivelmente excluindo ou subestimando outras perspectivas e tradições culturais que também são integrantes do processo educacional brasileiro. Segundo Ralejo; Mello & Amorim (2021, p. 3),

Essa foi apresentada ao público em maio de 2016, com uma seleção de conteúdos abrangentes, dando forma a um currículo mais conteudista que o anterior e apresentando o desenvolvimento de história do Brasil a partir de um viés eurocêntrico. Já a terceira versão da BNCC, para a disciplina escolar de História, foi apresentada em abril de 2017 e homologada em dezembro do mesmo ano, contendo poucas alterações. Essa versão lançou mão do conceito de competências, que fazia parte dos movimentos reformistas da década de 1990 e internalizado nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o Ensino Médio.

    Seguindo essa linha de raciocínio, as autoras argumentam que “como prática de representação e de poder, o componente curricular de História na BNCC representa a legitimação de determinados conhecimentos” Ralejo; Mello & Amorim (2021, p. 3). Isso significa que a escolha dos conhecimentos históricos a serem incluídos na BNCC não é neutra, mas sim influenciada por diversas forças e interesses que moldam a maneira como a História é apresentada e compreendida. Ao selecionar determinados conhecimentos para integrar o currículo da referida disciplina, a BNCC está, de certa forma, legitimando tais conhecimentos, conferindo-lhes uma posição de autoridade e reconhecimento oficial. Isso pode refletir visões e interpretações dominantes sobre a História, bem como valores e interesses daqueles que estão no poder. Portanto, a inclusão de determinados conhecimentos históricos na BNCC não é apenas uma questão acadêmica, mas também uma questão política, pois acarreta a legitimação e a perpetuação de certas narrativas e perspectivas históricas em detrimento de outras. Isso pode ter importantes implicações para a maneira como os alunos entendem e interpretam o passado, influenciando sua compreensão do presente e suas visões de mundo.
    Dentro desse contexto de políticas neoliberais influenciando a educação brasileira, é capital destacar que a formação no Ensino Médio, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (Brasil, 2000a), fundamenta-se predominantemente na constituição e no desenvolvimento de competências e habilidades que promovam o "aprender a aprender”

[...] formação básica a ser buscada no Ensino Médio realizar-se-á mais pela constituição de competências, habilidades e disposições de condutas do que pela quantidade de informação. Aprender a aprender e a pensar, a relacionar o conhecimento com dados da experiência cotidiana, a dar significado ao aprendido e a captar o significado do mundo, a fazer a ponte entre teoria e prática, a fundamentar a crítica, a argumentar com base em fatos, a lidar com o sentimento que a aprendizagem desperta (Brasil, 2000a, p.74).

    Desta forma, explicam Branco et al. (2019, p. 160), “fica evidenciado que, como meio de produzir indivíduos que se adaptem facilmente ao sistema produtivo, o ensino voltado para as competências e habilidades ganha ênfase, enquanto os conteúdos sistematizados ao longo da história ficam relegados a um segundo plano”.
    O ensino direcionado ao desenvolvimento de competências e habilidades tem sido priorizado em detrimento dos conteúdos sistematizados historicamente. Isso indica uma mudança de ênfase na educação, na qual o objetivo principal parece ser produzir indivíduos que se adaptem facilmente ao sistema produtivo contemporâneo. Assim, o sistema educacional está respondendo às demandas do mercado de trabalho, que valoriza cada vez mais essas habilidades, em prejuízo do conhecimento plural.
    Embora a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018a) não apresente explicitamente seu referencial teórico, uma análise de seu conteúdo sugere claramente a preferência por estruturar a reforma curricular com foco nas competências e habilidades. Essa abordagem, como mencionado anteriormente, privilegia as demandas do mercado de trabalho, causando desvantagem a uma educação que promova a emancipação dos indivíduos. 

    A contextualização no Ensino Médio contemplado na

[...] área de Ciências Humanas contribui para que os alunos desenvolvam a cognição in situ, ou seja, sem prescindir da contextualização marcada pelas noções de tempo e espaço, conceitos fundamentais da área. Cognição e contexto são, assim, categorias elaboradas conjuntamente, em meio a circunstâncias históricas específicas, nas quais a diversidade – cultural, étnica, de gênero, entre tantas outras – deve ganhar especial destaque, com vistas ao acolhimento da diferença. O raciocínio espaço-temporal baseia-se na ideia de que o ser humano produz o espaço em que vive, apropriando-se dele em determinada circunstância histórica. A capacidade de identificação dessa circunstância impõe-se como condição para que o ser humano compreenda, interprete e avalie os significados das ações realizadas no passado ou no presente, o que o torna responsável tanto pelo saber produzido quanto pelo controle dos fenômenos naturais e históricos dos quais é agente (Brasil, 2018a, p. 305).

    A relevância da área de Ciências Humanas para o aprimoramento da cognição dos estudantes é evidenciada pela ênfase na contextualização dentro dos conceitos fundamentais de tempo e espaço, essenciais nesse domínio acadêmico. Nesse cenário, cognição e contexto são concebidos como categorias entrelaçadas, cujo entendimento é desenvolvido de forma conjunta, inserido em circunstâncias históricas específicas. A habilidade de reconhecer e compreender tais circunstâncias históricas é crucial para que os indivíduos possam interpretar e avaliar os significados das ações ocorridas tanto no passado quanto no presente. Essa compreensão é essencial não apenas para a produção de conhecimento, mas também para compreensão e gestão dos fenômenos naturais e históricos dos quais somos parte ativa.
    Trabalhar conteúdos de forma contextualizada e conectá-los significa relacionar o novo conteúdo aos conhecimentos históricos do passado, permitindo uma análise abrangente do conjunto de informações. Essa abordagem envolve a apresentação do conteúdo em um contexto mais amplo, possibilitando ao aluno entender como os conceitos evoluíram ao longo do tempo e como eles se encaixam no quadro geral do conhecimento. Significa também incluir saberes dos diferentes grupos subordinados, fortalecendo no currículo saberes contextualizados. Isso não está contido da definição de contextualização presente na BNCC.